LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

A Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira (ALVF) que administra o Hospital Regional do Oeste – Chapecó, Hospital Da Criança – Augusta Muller Bonher – Chapecó e o Hospital Nossa Senhora da Saúde – Coronel Freitas reconhece a necessidade de cumprir com a LGPD e garantir que medidas eficazes sejam realizadas para proteger os dados pessoais de pacientes, colaboradores, prestadores de serviços e fornecedores.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais – DPO

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais tem a função de atuar como canal de comunicação entre instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Encarregado:
Juliana Heller (DPO) – LGPDNacional – Consultoria e Adequação

Endereço:
Av. Itamarati, 380 – Itacorubi, Florianópolis – SC, 88034-400

Telefone:
(48) 98401-5275

E-mail:
juliana@lgpdnacional.com.br

Previsão legal
LGPD, art. 5º, VIII

Atribuições
Artigo 41, §2º, da LGPD
I – aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II – receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III – orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV – executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares
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Carta Compromisso (.docx) (.PDF)
Termos de Privacidade (.docx) (.PDF)
Nomeação da DPO (.docx) (.PDF)
Formulário de Solicitação de Direito (.docx)

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